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Fiscalista aconselha despedimentos na função pública

29 ago, 2012

Ministério das Finanças está a estudar a possibilidade de serem feitos cortes nas deduções fiscais de quem apresenta IRS com filhos a cargo, ascendentes ou deficientes.  Objectivo é poupar cerca de 154 milhões de euros no Orçamento do ano que vem.

Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, não são os cortes nos benefícios fiscais que vão tapar o buraco do Orçamento do próximo ano. Por isso, defende que terá de haver despedimentos na função pública, à semelhança do que está a acontecer na Grécia.

A derrapagem criada pelo chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nos subsídios de Natal e de férias da função pública leva Tiago Caiado Guerreiro a lembrar que "a alternativa a cortar nos 13º e 14º meses - e Vítor Gaspar disse isso -, seria despedir pessoas da função pública".

O Governo português "deve pedir à União Europeia" que autorize "a utilização dos dinheiros dos fundos comunitários para pagar as indemnizações dos despedimentos" que "têm de ser feitos na função pública". "Esse tem de ser o caminho" e "não aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes", segundo o fiscalista.

"Nós sabemos que temos um excesso de pessoas na função pública. Isso poderá ser utilizado como alternativa e a União Europeia aceitar que parte dos fundos estruturais sejam utilizados para isso, para não agravar o défice", acrescenta.

O fiscalista aconselha o Governo a virar-se antes para a fiscalização dos seus institutos e fundações. "Onde realmente se pode cortar é no próprio Estado e nos abusos do Estado e virar a máquina da administração fiscal para fiscalizar os 14 mil e tal institutos que nem sequer contabilidade apresentam e onde sabemos que há enormes abusos", defende.

“Nas fundações, nas PPP e nesse tipo de entidades é onde eles podem cortar”, conclui Tiago Caiado Guerreiro.

O Ministério das Finanças quer cortar 154 milhões de euros do lado da despesa e está a estudar o corte dos benefícios fiscais e deduções. Segundo o jornal "Correio da Manhã", a medida vai abranger os contribuintes com filhos a cargo ou ascendentes e também a despesa fiscal com cidadãos deficientes.

Não há margem para mais austeridade
João Ferreira do Amaral, relator do parecer do Conselho Económico e Social (CES), diz que não há margem para mais austeridade perante esta intenção do Governo.

"O parecer tem que ver com a conta geral do Estado de 2011, ou seja, sobre aquilo que se passou em 2011. O CES preocupou-se com a questão orçamental. Aí fez, de facto, um alerta a dizer que uma austeridade excessiva podia levar a efeitos contraproducentes na economia", sublinha Ferreira do Amaral.
         
Apesar de contactado pela Renascença, não foi ainda possível ouvir o Ministério das Finanças.