Juiz deixa nas mãos do Ministério Público avançar com investigação a Sócrates

O colectivo de juízes do Tribunal do Barreiro mandou extrair uma certidão do processo Freeport para que o Ministério Público decida se deve abrir investigação aos alegados pagamentos ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

No final da leitura do acórdão, os juízes consideraram que não podem desvalorizar os três testemunhos - o advogado Agosto Ferreira do Amaral, a secretária Mónica Mendes e ainda o antigo administrador, Alan Perkins - que apontaram pagamentos ilícitos ao ex-governante.

O colectivo sublinhou haver “fortes indícios” desses pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública da altura e ordenou, por isso, a extracção de uma certidão do processo ao Ministério Público a quem caberá decidir se investiga as suspeitas.

Juiz Afonso Andrade disse ainda que é altura de explicar a situação e dar possibilidade de defesa a José Sócrates.

O antigo governante foi referenciado por testemunhas como tendo sido destinatário de verbas ilícitas no âmbito deste projecto, mas nunca foi ouvido nem em julgamento, nem na investigação.

Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que Sócrates foi ministro do Ambiente.

Arguidos absolvidos
Charles Smith e Manuel Pedro foram onsiderados inocentes do crime de tentativa de extorsão no caso Freeport. O acórdão foi lido esta sexta-feira, no Tribunal do Barreiro. O colectivo considerou “improcedente a tese de extorsão”.

Este foi um caso polémico que começou com um grupo de sete arguidos e que terminou apenas com dois deles em julgamento.

O julgamento fez-se em cerca de 20 sessões.

[título do artigo corrigido às 14h58]