Mais de 900 casas estão disponíveis para alugar, a partir desta terça-feira, com uma renda 30% mais baixa do que o preço de mercado, segundo o Governo. A medida faz parte do programa "Mercado Social de Arrendamento". Até ao fim do ano, o número de habitações deve aumentar para as duas mil.
O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, explica as regras. “O rendimento mensal do agregado familiar deve ser compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 30% do rendimento mensal disponível do agregado familiar.” Para testar o seu caso, pode utilizar o simulador que se encontra AQUI.
Mas há mais regras. “A tipologia da habitação deve ser adequada à dimensão e à composição do agregado familiar e, em caso de existirem mais do que uma candidatura elegível a determinado imóvel, terão sempre prioridade os agregados familiares que sejam compostos ou tenham a seu cargo pessoas deficientes, idosos ou filhos dependentes. Os jovens serão um grupo etário especialmente visado por este programa”, prossegue o secretário do Estado.
Além disso, em condições de igualdade no acesso à habitação disponível, tem prioridade a família com menor capacidade económica.
Neste momento, estão disponíveis 915 fogos, distribuídos por 108 municípios. Destas habitações, 729 estão inseridas no fundo imobiliário de arrendamento urbano, 172 do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e 14 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Os detalhes do programa foram apresentados esta terça-feira pelo secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, na cerimónia de assinatura do protocolo com as entidades bancárias aderentes - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
A Renascença mostra-lhe quatro exemplos práticos do que pode acontecer
Tomemos o caso de um casal da zona do Porto, com dois filhos e uma idosa a cargo. Os Silva recebem mensalmente 1500 euros e pagam 150 de créditos ao consumo. Ficam com 1350, o que quer dizer que só podem gastar entre 135 e 405 euros na renda de casa. Na Invicta dificilmente encontram um imóvel mas se passarem o Douro, têm alguma escolha em Vila Nova de Gaia.
Mais a Norte, a família Gonçalves é constituída pelo pai, mãe e um filho adolescente. Recebem todos os meses 1600 euros e, ao contrário da maioria dos portugueses, não gostam de pagar nada a crédito. Procuram uma casa com dois quartos em Guimarães que para ser abrangida pelo programa do mercado social de arrendamento não pode ir além dos 480 euros. E podem encontrá-la, até por menos de 400 euros.
Luís e Maria são dois jovens que casaram há pouco tempo. Ele arranjou emprego em Santarém e ela trabalha a tempo parcial numa loja. Mensalmente têm 1300 euros, a que subtraem 120 euros do crédito dos electrodomésticos. Sobram menos de 1200 euros, o que só lhes permite pagar uma renda máxima de 350 euros. Dificilmente poderão ficar em Santarém mas podem arranjar casa, por exemplo, em Alpiarça ou Benavente.
Finalmente, a família Silveira. Pai e mãe trabalham em Lisboa, os 2 filhos mais velhos já estão na faculdade e o mais novo está a acabar o secundário. A necessidade de reduzir as despesas com transportes leva-os a procurar uma casa na capital. Mas apesar do 2900 euros disponíveis depois de pagaram os créditos de 600 euros não é fácil arranjar uma habitação no âmbito do programa e que caiba no intervalo de 290 a 870 euros que a renda tem que cumprir. Precisam de um T3. Em Lisboa só há uma e antiga, o mesmo acontece em Sintra. Oeiras é melhor esquecer e as alternativas passam por Alenquer a Norte e Almada ou Barreiro, atravessando o rio Tejo.