19 abr, 2012
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) defende a introdução da carta por pontos na proposta que está a elaborar de alterações ao Código da Estrada.
Aquele sistema prevê que a cada infracção sejam somados pontos ao condutor, de acordo com a gravidade da infracção, sendo que um determinado total de pontos dá direito à cassação do título de condução.
A proposta, que deve ser apresentada ao Ministério da Administração Interna, prevê a simplificação de procedimentos e a transferência do actual sistema sancionatório para a introdução da carta por pontos, segundo disse Paulo Marques, presidente da ANSR, na Assembleia da República perante o grupo de trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Desde 2008 que o Código da Estrada prevê a cassação da carta de condução aos condutores que durante cinco anos cometam três contra-ordenações muito graves ou cinco graves e muito graves.
O sistema da carta por pontos está previsto na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e deve substituir o actual regime das multas e da cassação do título de condução.
O presidente das ANSR disse ainda que nos próximos tempos é necessário melhorar a rede viária, sobretudo em meio urbano, onde nos últimos anos tem aumentado o número de vítimas mortais devido ao atropelamento.
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