29 dez, 2011
O PS espera que a proposta do Governo de revisão da lei do arrendamento tenha um papel regulador para dinamizar a reabilitação urbana, evitando a facilitação dos despejos e a existência de rupturas sociais.
“Existem mais de 500 mil focos devolutos. Será que esta proposta de lei vai de encontro a este ponto ou não vai? Será que esta proposta de lei vai evitar rupturas sociais ou não vai? Estas são as grandes questões que neste momento interessa saber”, refere o deputado socialista Pedro Farmhouse.
O parlamentar diz que só quando forem conhecidas as propostas em concreto para a nova lei do arrendamento “é que o PS se vai pronunciar sobre cada uma das soluções”.
Nova lei tem "uma vertente inconstitucional"
Por sua vez, o PCP defende que a nova lei das rendas tem "uma vertente inconstitucional", por violar o direito à habitação consagrado na lei fundamental, e teme o "recrudescimento dos bairros de lata".
"Na medida em que não estão garantidos o acesso à habitação nas condições que a Constituição da República sublinha, são postos em causa direitos constitucionais e, portanto, há uma vertente inconstitucional nesta legislação aprovada hoje em conselho de ministros", afirmou Manuela Pinto Ângelo, do secretariado do PCP.
O Bloco de Esquerda critica o diploma e sustenta que o Governo esteja a abrir a porta "ao despejo de largos milhares de inquilinos".
“Aquilo que o Governo veio apresentar são medidas para expulsar as pessoas das suas casas. Propõe, no essencial, o aumento substancial das rendas antigas de quem vive há mais de 20 anos e que há mais de 20 anos não pagava rendas baixas e que, muitas vezes, se substituiu aos senhorios nas obras de reabilitação”, afirma Rita Calvário.
A dirigente bloquista considera que, "com este aumento de rendas", está-se “a propor um novo impostos sobre estas famílias e a acrescentar dificuldades”.
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