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Novos factos no caso “Portucale” podem levar à anulação do julgamento

21 dez, 2011 • Liliana Monteiro

Conteúdos de algumas conversas não constavam na acusação foram apresentados na audiência desta manhã.
O advogado de Luís Horta e Costa, um dos arguidos do caso “Portucale” pondera pedir a nulidade do julgamento. O advogado Godinho de Matos considera que o tribunal foi demasiado “longe” na alteração da matéria.  

Esta manhã o colectivo de juízes surpreendeu advogados e arguidos com dezenas de mudanças nos factos que deram início ao julgamento. 

“Não foram ajustamentos de horas, não foram ajustamentos da cor do fato com a qual a pessoa estava vestida. Foram até reproduções, nalguns casos, de conversas e gravações que foram lidas em audiência e que não estavam reproduzidas na acusação”, disse à Renascença, Godinho de Matos. 

As defesas têm agora 20 dias para se pronunciarem e apresentarem novos argumentos.

“Jogam-se aqui vários problemas: há a regra dos 30 dias para a continuidade da audiência, e os 30 dias já passaram há muito tempo. Eu não sei se depois de decorridos estes dias devia de se alterar a matéria que consta da acusação, mas parece-me que não”, acrescentou.