16 nov, 2011
O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo acredita que vai conseguir resolver as principais pendências de processos superiores a um milhão de euros até finais do próximo ano. O juiz conselheiro António Calhau adiantou que vão entrar mais juízes e deixou um recado: a realidade destes processos não é estatística e vão sempre surgir mais.
“Acredito, mas relativamente a isso é preciso saber do que é que estamos a falar. Esses não são processos que estejam parados nos tribunais e todos os dias podem entrar mais processos com esse valor. O que nós temos que fazer é dar prioridade a esses processos e é isso que estamos a fazer”, disse.
António Calhau, ao contrário do seu antecessor, Lúcio Barbosa, defende que há vantagens na arbitragem fiscal, embora também tenha dito que é preciso ter cuidados.
“Relativamente à arbitragem, como meio alternativo de resolução de litígios, a arbitragem – é evidente – é bem-vinda, porque os processos que se resolverem através da arbitragem não vão entupir os tribunais. Agora, temos que ter a noção de que a arbitragem não vai resolver as pendências dos tribunais e, por outro lado, a arbitragem tem os seus custos”, acrescenta.
O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo prometeu ainda lutar para mudar a má imagem da justiça portuguesa.
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