Beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão ter que trabalhar

Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão ter mesmo que trabalhar para continuar a receber a prestação. É o que vai acontecer a quem tiver idade e condições para o fazer, como anunciou esta tarde o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, na comissão parlamentar de orçamento e finanças e assuntos sociais e onde o Orçamento para 2012 está a ser discutido na especialidade.

“Garantir que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção que tenham idade, condições e capacidade activa para o trabalho efectivamente desempenhem tarefas socialmente necessárias”, diz o ministro.

Para isso, sublinha Mota Soares, “é importante, em conjunto com instituições sociais, com câmaras e juntas de freguesia encontrar condições e ocupações para o desempenho dessas tarefas, reforçando o carácter de direito e de dever que esta prestação tem de ter”.

“A lei já prevê a prestação deste trabalho socialmente necessário, mas a verdade é que o seu cumprimento é residual”, acrescentou.

É certo que quem tiver mais de 100 mil euros no banco não vai ter acesso à prestação. Para aumentar o controlo da segurança social, o ministro anunciou que vai reforçar os meios com mais 50 inspectores e pretende aumentar as acções inspectivas em 10% no próximo ano.

Mesmo assim, Pedro Mota Soares inscreveu no Orçamento apenas 370 milhões para o Rendimento Social de Inserção, menos 70 milhões que em 2011. O ministro disse ainda que já assinou um despacho para a transferência de 293 milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.