14 nov, 2011
O relatório do grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social, que foi divulgado hoje, recomenda o fim da RTP Informação, da RTP Memória, RTP Açores e RTP Madeira, além da fusão da RTP África com a RTP Internacional.
Segundo o grupo de trabalho liderado pelo presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, João Duque, a missão da RTP Informação é garantida "amplamente" pelos canais privados existentes, "pelo que não se justifica a sua manutenção". "Julgamos que se corre o risco de este canal redundar numa plataforma ao serviço de interesses que extravasam o domínio do serviço público", escrevem os autores.
Por outro lado, o grupo de trabalho não vê "qualquer interesse público num canal como a RTP Memória", sendo que os seus conteúdos deviam passar para a página de Internet da estação.
Em relação à RTP Internacional e RTP África, os elementos que compunham a equipa encarregue pelo Governo de definir o serviço público no âmbito da comunicação social explicam que "o Estado deve concentrar o serviço internacional num único canal, com o objectivo de manter e desenvolver a presença externa do país projectando a língua portuguesa".
Tanto na rádio como na televisão públicas, o grupo de trabalho propõe noticiários curtos, limitados ao essencial.
Missão da RTP Madeira e Açores está "terminada"
O grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social considera que "a missão histórica" da RTP Açores e RTP Madeira está "terminada", segundo o relatório hoje divulgado.
"Sobre a RTP Açores e RTP Madeira, consideramos que a sua missão histórica está terminada", escrevem os autores do relatório, acrescentando que existe nas regiões autónomas, tal como no continente, "a tendência do poder político para tornar cativos os canais".
O grupo de trabalho presidido pelo economista João Duque ressalva que a missão "de afirmação das autonomias e de ligação entre si e ao continente" foi cumprida, mas está agora ultrapassada.
Relativamente à possibilidade de haver despedimentos no seguimento destas indicações do grupo de trabalho, João Duque ressalva que a proposta de reestruturação feita pela administração da RTP já quantifica o número de pessoas a despedir e que pode ir até às 300.
Serviço público sem publicidade
O grupo de trabalho encarregue de definir o conceito de serviço público de comunicação social defende que não deve haver qualquer tipo de publicidade nestes serviços.
"Defendemos o fim da publicidade comercial, em qualquer formato, incluindo a colocação de produtos (product placement) no ou nos canais de serviço público de televisão, tal como em qualquer outro serviço público de comunicação social", lê-se no relatório.
O grupo de trabalho salienta ainda que "num qualquer processo de privatização, recomendamos que o Governo acautele os impactos no mercado da comunicação social, cuja independência e pluralidade é um valor em si mesmo".
O fim da publicidade no serviço público vai contra a proposta de reestruturação apresentada pela administração da RTP. Em declarações aos jornalistas, João Duque, o coordenador do grupo de trabalho, desvaloriza esta divergência.
João Duque lamenta que vários elementos tenham abandonado o grupo de trabalho antes da apresentação das conclusões. "Estou convencido que subscreveriam na generalidade, talvez com uma ou outra declaração de voto, aquilo que foi a consideração final", sublinha.
O grupo de trabalho foi criado em Agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.
Coordenado pelo economista João Duque, o grupo de trabalho integrou António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.
Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram - os dois primeiros em Outubro, a terceira a 9 de Novembro.
(notícia actualizada 20h08)
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