Director da PJ e ministra defendem revisão do Código Penal

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o director da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, defendem revisão do Código Penal.

Na cerimónia dos 66 anos da Polícia Judiciária, o director daquela instituição pediu à ministra da Justiça que mexa no Código Penal.

Almeida Rodrigues considera incomportável o tempo e os recursos que se perdem na fase de inquérito, tendo em conta que o sistema os torna quase inúteis em julgamento.

“O processo penal deve ser revisitado para que se libertem os investigadores e os magistrados da prática de actos que em nada contribuem para a realização de uma justiça penal que se pretende célere, racional e compreensível para os nossos cidadãos”, sustentou.

Ao apelo do director nacional da Polícia Judiciária, a ministra da Justiça respondeu com a indicação de que conhece bem esse problema e que já está a tratar de o resolver. Paula Teixeira da Cruz reafirmou que irá promover uma alteração do Código Penal. 

“Não faz sentido nenhum, por exemplo, que alguém que presta declarações e confessa um crime perante advogado, uma autoridade judiciária, depois cala-se durante a audiência de julgamento e não temos nada”, frisa a governante.

Paula Teixeira da Cruz explica que pretende “corrigir disfuncionalidades,  expedientes dilatórios e mesmo regimes prescricionais no âmbito da revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal”.