Tribunal recusa responsabilidade no atraso do recurso de Isaltino

O Tribunal Constitucional recusa que se sejam imputados atrasos na análise do recurso de Isaltino Morais. Em nota enviada às redacções, este tribunal superior esclarece que recebeu o recurso do autarca a 27 de Junho passado e que 14 dias depois já estava nomeado o relator.

Nesta altura decorre ainda prazo para alegações, que por não se tratar de um caso urgente esteve parado durante as férias.

O autarca de Oeiras contesta o facto de não ter sido julgado por um tribunal de júri pedindo a anulação do julgamento onde está condenado a dois anos de prisão.

Caso com mais de oito anos
O “caso Isaltino” teve início há mais de oito anos, por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O autarca foi condenado em 2009 pelo Tribunal da Relação de Lisboa a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. A decisão deu origem a vários recursos, quer de Isaltino Morais, quer do Ministério Público para os tribunais superiores.

O autarca foi eleito pela primeira vez em 1986, pelo PSD. Hoje cumpre o seu último mandato autárquico como líder do movimento IOMAF – Isaltino Oeiras Mais à Frente.