Justiça

Tribunal recusa responsabilidade no atraso do recurso de Isaltino

04 out, 2011

"Caso Isaltino” teve início há mais de oito anos, por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.
Tribunal recusa responsabilidade no atraso do recurso de Isaltino
Conferência de imprensa do autarca de Oeiras
O Tribunal Constitucional recusa que se sejam imputados atrasos na análise do recurso de Isaltino Morais. Em nota enviada às redacções, este tribunal superior esclarece que recebeu o recurso do autarca a 27 de Junho passado e que 14 dias depois já estava nomeado o relator.

Nesta altura decorre ainda prazo para alegações, que por não se tratar de um caso urgente esteve parado durante as férias.

O autarca de Oeiras contesta o facto de não ter sido julgado por um tribunal de júri pedindo a anulação do julgamento onde está condenado a dois anos de prisão.

Caso com mais de oito anos
O “caso Isaltino” teve início há mais de oito anos, por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O autarca foi condenado em 2009 pelo Tribunal da Relação de Lisboa a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. A decisão deu origem a vários recursos, quer de Isaltino Morais, quer do Ministério Público para os tribunais superiores.

O autarca foi eleito pela primeira vez em 1986, pelo PSD. Hoje cumpre o seu último mandato autárquico como líder do movimento IOMAF – Isaltino Oeiras Mais à Frente.