Isaltino Morais já foi libertado

Isaltino Morais já saiu da prisão da Polícia Judiciária em Lisboa. O Tribunal de Oeiras decretou hoje a libertação imediata do autarca.

Segundo fonte do tribunal, a decisão da libertação de Isaltino Morais foi fundamentada no princípio "in dubio pro reo", ou seja, em caso de dúvida, decide-se a favor do réu.

A mesma fonte garantiu que o tribunal não tinha conhecimento de que existia um outro recurso em apreciação no Tribunal Constitucional no caso Isaltino Morais e que tem dúvidas sobre o efeito suspensivo do mesmo em relação à execução da prisão do arguido.

A decisão foi tomada pela juíza Carla Cardador, depois de uma reunião com o procurador do Ministério Público Fernando Gamboa.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido ontem, depois do Constitucional ter declarado que a condenação do autarca tinha transitado em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.