Câmara de Braga assume responsabilidade moral e procura perdão de dívida de professores

A Camara Municipal de Braga está a tentar obter junto da Segurança Social um perdão para a devolução de verbas exigidas por esta instituição a 170 professores daquela cidade.

Em causa o recebimento indevido por parte dos docentes de subsídios de desemprego na íntegra, entre 2011 e 2013, apesar dos professores terem contratos a tempo parcial para darem actividades de enriquecimento curricular.

Ricardo Rio, Presidente da Camara de Braga, reconhece que a autarquia tem responsabilidade moral neste caso e por isso está a tentar resolver o problema.

“A câmara tem responsabilidades no sentido de que detectou informação que não estava correcta e com isso deu um benefício indevido a estes profissionais. Agora, do ponto de vista legal, não temos a certeza e temos vindo também a tentar descortinar isso, que essa responsabilidade moral se possa traduzir numa responsabilidade legal, que nos habilite a liquidar qualquer tipo de verba.”

“Daí que a nossa principal prioridade é conseguir que essa verba seja, efectivamente, perdoada ou substancialmente reduzida à luz do incumprimento legal aplicado”, conclui Ricardo Rio.

Ainda em declarações à Renascença, o presidente da Câmara de Braga reconhece que de facto a autarquia só o mês passado fez chegar à Segurança Social a listagem de professores que entre 2011 e finais de 2013 deram aulas de enriquecimento curricular.

Os serviços da Câmara levaram cerca de 20 meses a coligir a informação, porque esta não estava informatizada explicou Ricardo Rio.

“Foi necessário recuperar informação que não estava tratada informaticamente e, portanto obrigou a que os serviços de recursos humanos da câmara tivessem feito um levantamento de todos os processos ao longo de três anos, de 2011 a 2013 onde inclusivamente houve uma alteração de responsáveis, com entrada na reforma de alguns profissionais e portanto isso gerou alguma dificuldade no coligir de toda essa informação e daí só mais recentemente tenha sido possível”, refere.