24 jun, 2015
O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse que o Governo "fez o que tinha de ser feito", referindo-se à venda de 61% do grupo TAP, cujo contrato foi assinado esta quarta-feira.
"O Governo fez o que tinha de ser feito, para bem da TAP e para bem da nossa economia, correspondendo a todas as condições estratégicas e económicas", disse Pires de Lima, durante a cerimónia de assinatura do contrato de venda ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro.
O ministro da Economia referia-se à permanência do "hub" (centro estratégico) da companhia em Portugal, assim como da marca, da base operacional, das obrigações do serviço público e da protecção dos acordos de empresa e dos trabalhadores.
"Hoje não é um dia qualquer para a TAP, para nós hoje é um dia de esperança, um compromisso de crescimento", afirmou.
Pires de Lima lembrou que com a integração de Portugal no espaço europeu as regras de concorrência impedem, salvo determinadas excepções, a capitalização das companhias aéreas e frisou, a este propósito, que "para continuar a voar mais longe", para mais destinos e ter mais rotas, "a TAP precisa de capital".
"O sucesso desta privatização é, sobretudo, o reconhecimento por parte dos novos investidores da [importância] da companhia e da capacidade de gestão desta empresa", disse.
Venda da TAP garante continuidade do serviço público
Já a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, frisou que a privatização da TAP "é a única solução" para assegurar a viabilidade da empresa.
"Tendo em conta as persistentes dificuldades financeiras da empresa e as restrições legais da União Europeia à recapitalização de uma empresa pública, a privatização é a única solução para assegurar a viabilidade da TAP, da forma como a conhecemos hoje", disse Maria Luís Albuquerque.
A ministra das Finanças sublinhou que a viabilidade da empresa "é condição para garantir a continuidade do serviço público e preservar o valor estratégico" que a companhia representa para a economia nacional.
"A venda da TAP é muito mais do que um novo sucesso no programa de privatizações, marca um verdadeiro momento de viragem", destacou.
Maria Luís Albuquerque explicou, a este propósito, que a privatização da TAP "não teve como objectivo central o cumprimento do plano original do programa de privatizações, nem mesmo a obtenção de um encaixe adicional para o Estado".
Dez anos (pelo menos) como companhia de bandeira
A governante destacou "o mérito" da proposta vencedora, sobretudo pela contribuição que representa para o reforço da capacidade económico-financeira da TAP.
"Esta parceria assegura que pelo menos durante dez anos a TAP se manterá como companhia de bandeira, com sede e direcção em Portugal, continuará a promover as fundamentais ligações à lusofonia e preservará as obrigações de serviço público", disse.
Maria Luís Albuquerque garantiu também que a TAP manterá "um papel decisivo" na continuação do crescimento da economia do país e destacou que o consórcio vencedor assumiu todos os compromissos em vigor na empresa em matéria laboral, como a preservação de postos de trabalho e a potencial criação de emprego.
A ministra das Finanças destacou ainda que "a privatização é mais uma prova de que o empenho reformista do Governo se mantém com a mesma força e se traduz em resultados".
"A privatização da TAP é mais um passo num caminho que sabemos ser o certo", afirmou.
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