23 jun, 2015
A Assembleia Municipal de Cascais ainda não conseguiu aprovar o Plano Director Municipal (PDM), que inclui a construção de um parque urbano com mais de 900 apartamentos, um hotel com cinco pisos, espaços comerciais e um ninho de empresas, em frente à praia.
O polémico Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul foi aprovado há um ano, mas o PDM que o prevê ainda não foi aprovado na Assembleia Municipal de Cascais. Esta segunda-feira realizou-se nova reunião, mas foi contestada pela oposição, devido a uma alegada ilegalidade na convocatória.
A assembleia foi reagendada para a próxima quinta-feira, onde se espera que seja aprovado o PDM, antes da entrada em vigor da nova lei dos solos, prevista para 14 de Julho.
O presidente da autarquia admitia durante a última reunião da Assembleia Municipal urgência na aprovação do PDM.
"O que está em risco é, de facto, o PDM não ser aprovado em tempo útil, ou seja antes da lei dos solos vigorar, lei dos solos que é muito mais penalizadora para o território do que a proposta que está apresentada. Mais do que isso, o que fica a vigorar é o PDM de 1997, plano esse que, acho que ninguém tem dúvidas, é muitíssimo mais penalizador do que o de 2015", afirmou à Renascença Carlos Carreiras.
A oposição na assembleia e na autarquia, assim como alguns movimentos de cidadãos, dizem que a câmara tem pressa em aprovar o PDM porque, com a entrada em vigor da nova lei dos solos, uma parte considerável das áreas actualmente verdes não poderá passar a área de construção.
O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) tem motivado diversas manifestações de cidadãos, que consideram o projecto um "atentado" ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.
O plano foi apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais (liderada pelo PSD/CDS-PP) e prevê a criação de 20 hectares de espaços verdes e de um ninho de empresas para estimular a criação de emprego.
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