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Tribunal proíbe Uber, o concorrente dos táxis, de funcionar em Portugal

28 abr, 2015 • Ricardo Vieira

ANTRAL diz que a justiça lhe deu "completa razão" na providência cautelar apresentada.

Tribunal proíbe Uber, o concorrente dos táxis, de funcionar em Portugal

O Tribunal Cível de Lisboa decidiu “proibir, de imediato” a actividade da empresa de transportes em automóvel ligeiro Uber em Portugal, avança a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

A associação, que interpôs a providência cautelar, congratula-se, em comunicado, pela decisão judicial que lhe vem dar razão na luta contra este serviço concorrente dos táxis, que pode ser chamado através de uma aplicação móvel.

De acordo com a decisão judicial citada pela ANTRAL, é determinado o "encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber, ou qualquer outra, que seja denominada com idênticos fins".

O tribunal também mandou encerrar o "site" do Uber em Portugal e cessar a actividade de transporte de pessoas por meio de aplicações móveis.

As operadoras de telecomunicações vão ser notificadas para "que suspendam a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação relacionado com a Uber".

O Uber está disponível em Lisboa e no Porto.

Sem licença
O serviço que permite chamar motoristas privados através de uma aplicação móvel, e que é contestado pelos taxistas, está a operar ilegalmente em Portugal, disse à Renascença o Ministério da Economia, em Setembro do ano passado.

O porta-voz da Uber em Portugal afirmou, na altura, que a empresa "é legal em todos os mercados onde opera" e que os motoristas que prestam o serviço são "qualificados" para fazê-lo.

O presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, afirmou, então, que o serviço prestado pela Uber é “completamente ilegal”. “Não respeita a legislação de transportes em Portugal, sendo assim é um transporte ilegal. Uma fuga aos impostos que nunca pode ser permitida num Estado de Direito”, acusa o o maior proprietário de táxis na região de Lisboa.

O que é a Uber?
A Uber é uma aplicação para "smartphones". Não tem automóveis, nem motoristas, mas serve de intermediário entre motoristas e clientes.

O serviço foi criado em 2009, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, para facilitar a mobilidade dos seus utilizadores, e actualmente está presente 57 países. Chegou a ser temporariamente suspenso na Alemanha, mas essa proibição já foi levantada.

Para chamar uma viatura basta um toque na aplicação para o "smartphone" e o pagamento é feito por cartão de crédito.