Clientes avançam com novas acções contra BES, Ricardo Salgado e Novo Banco

Um escritório de advogados vai avançar com novas acções judiciais de responsabilidade civil contra o Banco Espírito Santo (BES), o seu ex-presidente Ricardo Salgado e o Novo Banco, por grave violação do dever de informação.

"Estas acções judiciais têm por base as recomendações feitas pelos funcionários do BES aos seus clientes, levando-os a adquirir produtos financeiros (papel comercial e outras aplicações financeiras em empresas do Grupo Espírito Santo), não alertando os compradores para os riscos que incorriam, quando a administração do BES, desde 2012, já conhecia a grave situação financeira das empresas do GES", refere o escritório de advogados Pereira de Almeida e Associados, numa nota enviada à agência Lusa.

Esta sociedade de advogados diz estar a preparar estas novas acções individuais de responsabilidade civil, as quais terão "a indicação dos balcões onde foi efectuada a compra dos produtos financeiros e eventualmente dos próprios funcionários que aconselharam os clientes", dados que vão servir como elementos de prova para que as acções tenham uma maior probabilidade de sucesso.

"A generalidade desses produtos financeiros não são reembolsáveis e a administração do BES, em 2012, não poderia ignorar a falta de garantia das entidades emitentes. O Código dos Valores Mobiliários é particularmente rigoroso quanto à informação a prestar aos investidores não qualificados e às recomendações de investimento", acrescenta a nota.

A Pereira de Almeida e Associados já interpôs, em nome de cerca de meio milhar de accionistas, duas acções populares no Tribunal Administrativo de Lisboa: uma a pedir a nulidade da medida de resolução que originou a criação do Novo Banco, e outra de responsabilidade civil contra o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa.

A acção de Responsabilidade Civil, subscrita por clientes do BES que, no total, detinham 22.789.387 acções e obrigações deste banco, tem como réus Carlos Costa, o Estado português e o BdP.

Accionistas ressarcidos?
O Banco de Portugal (BdP) admite o ressarcimento parcial dos accionistas do Banco Espírito Santo (BES) com o encaixe financeiro da venda do Novo Banco, caso o negócio exceda os encargos da resolução e da liquidação de créditos.

A possibilidade está descrita na contestação do regulador a uma acção administrativa especial interposta em Novembro de 2014 por 120 pequenos accionistas no Tribunal Administrativo de Lisboa, a exigir a anulação da medida de resolução, a que a agência Lusa teve acesso.

"Mas, se, porventura, o processo de revalorização e alienação do Novo Banco vier a correr de maneira a proporcionar um retorno que exceda os encargos da [medida de] resolução e da liquidação de créditos, pode até dar-se o caso de os accionistas do BES virem a receber algum saldo remanescente", refere o BdP.

O Estado português emprestou 4,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, dotando-o de meios financeiros para avançar com a medida de resolução e assim constituir o Novo Banco (NB). Na contestação, o BdP refuta a tese de que tenha "tomado de assalto o BES, confiscando as acções ou destruído, por via administrativa, o seu valor económico", e nega que a medida de resolução tenha sido uma "vigarice" ou um "expediente fraudulento".

A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição. No chamado banco mau um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas, enquanto no banco bom, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.