Governo quer criar regime único de adopção para acelerar procedimento

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou que o Governo pretende criar um regime único do processo de adopção para acelerar todo o procedimento.

"Queremos melhorar" todos os mecanismos da adopção "para que sejam mais lestos, para que não durem, preferencialmente, mais que um ano na instrução do processo", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão de Segurança Social e Trabalho, esta quarta-feira onde está a ser ouvido.

Segundo o ministro, vai ser compilada toda a legislação para criar "um regime único do processo da adopção", mais "simples e directo", sem "descurar a exigência do processo".

"Queremos e teremos pois um processo de adopção em que as famílias que iniciam uma candidatura sabem, perfeitamente, todas as etapas por que irão passar", sublinhou.

Mota Soares avançou ainda que o Governo pretende "instituir o acompanhamento pós adopção, como recurso facultativo", um apoio reclamado por muitas famílias adoptivas.

O reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) foi também focado por Mota Soares, referindo que o trabalho das duas comissões criadas para rever o sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adopção já está concluído.

As conclusões deste trabalho permitirão que o Parlamento e o Governo possam avançar com a revisão da legislação existente, adiantou. "Uma primeira medida passa, inequivocamente, por dotar a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em risco de autonomia financeira", salientou Mota Soares. Reiterou que as equipas das CPCJ devem ser plurinstitucionais e interdisciplinares.

Mota Soares disse ainda que o Governo desenvolveu um programa de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade, denominado de parentalidade positiva, de modo a acautelar eventuais situações de risco para as crianças e jovens.