Especialistas querem proibir consumo de álcool até aos 18 anos

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defende que o consumo de álcool deve ser proibido até aos 18 anos, independentemente do tipo de bebida.

Três estudos avaliaram o impacto da lei de 2013, que proibiu a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16. A conclusão é que, quase dois anos depois, os comportamentos dos jovens não se alteraram.

Por isso, este organismo quer que os pais sejam informados sempre que os menores forem encontrados a beber, mais fiscalização junto de quem facilita as bebidas e o fim da distinção entre bebidas espirituosas, vinho ou cerveja.

"Queremos que haja uma alteração da legislação ao nível das idades. Não se justifica a diferenciação. Por outro lado, a legislação anterior previa que a notificação aos pais fosse feita desde que estivessem a beber e vamos tentar repô-la", disse à Renascença Manuel Cardoso, o subdirector-geral do SICAD.

O responsável também quer mais fiscalização, algo "muito difícil" de pôr em prática porque os agentes "têm de se apresentar identificados e nessa perspectiva, qualquer menor que esteja a beber, tenta encontrar um mecanismo para não ser identificado".

Manuel Cardoso insiste, no entanto, que o seu objectivo não é punir quem bebe, mas quem facilita as bebidas, independentemente da sua idade.

As propostas de alteração da lei vão seguir para o Ministério da Saúde até ao final do mês.