O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou esta terça-feira que é necessário "alterar procedimentos" no que diz respeito aos pagamentos dos contratos aos colégios particulares, atrasados este ano devido à necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).
"Temos que alterar procedimentos. Não queremos manter os atrasos", declarou Nuno Crato perante os deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito de uma audição regular do ministro na Assembleia da República.
Em causa estão os pagamentos relativos aos contratos com os colégios particulares que asseguram funções de ensino público.
Está já regularizada a situação das instituições que asseguram o acesso ao ensino especial, mas falta ainda pagar as dívidas aos colégios privados de ensino artístico especializado e ensino profissional.
De acordo com Nuno Crato, a ausência de pagamentos numa altura em que já decorre o 2.º período escolar, pendentes de um visto prévio do TdC necessário para todos os contratos de valor igual ou superior a 350 mil euros, justifica-se com os procedimentos necessários, "que têm tido uma complexidade crescente, associada a uma grande carga burocrática".
"Todos os pequenos atrasos ajudaram", referiu o ministro, que acrescentou que o Ministério da Educação e Ciência tem estado "em diálogo com o TdC para resolver os problemas que existem".
A
Renascença avançou na semana passada que 12 escolas do ensino artístico especializado estão em situação de ruptura financeira, que ainda não receberam qualquer comparticipação do Estado. A situação está a
afectar centenas de funcionários, que estão com salários em atraso.
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