Sociedade que geriu o Amadora-Sintra deve 26 milhões a 137 credores

A sociedade do Grupo Mello Saúde, que geriu o Hospital Amadora-Sintra, tem dívidas de quase 26,5 milhões de euros a 137 credores, tendo avançado com um Processo Especial de Revitalização (PER) junto do Tribunal do Comércio de Lisboa.

O Hospital Amadora Sintra -Sociedade Gestora (HASSG), que geriu a unidade hospitalar entre 1995 e 2008 e que pertence ao Grupo José de Mello Saúde, entregou o PER em Agosto do ano passado, depois de falhado um acordo extrajudicial com alguns dos credores.

A lista de credores, enviada em Setembro ao tribunal pelo administrador judicial e a que a agência Lusa teve acesso, reconhece créditos no valor total de 26.457.290 euros relativos a 137 credores, entre fornecedores e prestadores de serviços, hospitais, clínicas, farmacêuticas, laboratórios, bancos e Estado.

Em Dezembro, o HASSG, representado pelo presidente do conselho de administração Rui Assoreira Raposo e pelo vogal Luís Waitak Lee, e o administrador judicial, acordaram "prorrogar o prazo de negociações com os credores pelo período adicional de um mês", o qual termina na primeira semana de Fevereiro, disse à Lusa fonte do Tribunal do Comércio de Lisboa.

Caso haja acordo da maioria dos credores será aprovado um plano de revitalização.

Grupo aguarda 18 milhões de euros para pagar dívidas
Numa resposta escrita enviada esta quarta-feira à Lusa, o Grupo José de Mello Saúde explica que a sociedade cessou as suas responsabilidades a 31 de Dezembro de 2008, ano em que o Hospital Amadora Sintra passou para a ser uma Entidade Pública Empresarial (gerida pelo Estado).

O Grupo José de Mello Saúde reclama da Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo (ARSLVT) mais de 18 milhões de euros, na sequência de uma decisão judicial.

O Grupo explica que, "não tendo sido possível encerrar as contas com a ARSLVT por mútuo acordo, as partes recorreram a um Tribunal Arbitral que, em Dezembro de 2012, condenou a ARSLVT" a pagar 18.123.526 euros acrescidos de juros que, segundo a empresa, correspondem aproximadamente a 2.800 euros/dia, além de uma penalidade de mais de 906.000 euros.

"Não tendo a ARSLVT respeitado a decisão do Tribunal Arbitral efectuando o pagamento, a Sociedade Gestora tem feito todos os esforços para fazer face às responsabilidades junto dos seus credores que totalizam cerca de 22 milhões de euros", refere a José de Melo Saúde, acrescentando que o PER é o processo formal e jurídico para a concretização desse objectivo.

A diferença dos 22 milhões de euros para os quase 26.5 milhões reconhecidos aos 137 credores diz respeito a juros de mora.

Da lista provisória dos credores contam-se o Centro Hospitalar Lisboa Central e o Centro Hospitalar do Porto, que reclamam 693.000 e 461.000 euros, respectivamente, por prestação de serviços.

O Estado, através da Fazenda Nacional, reclama mais de um milhão de euros respeitantes a Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), de Rendimento Singular e de Rendimento Colectivo.

Também o Instituto Português do Sangue e o Instituto Nacional Ricardo Jorge, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa e o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto reclamam vários milhares de euros.