Governo afasta responsáveis pelo Citius

O secretário de Estado da Justiça exonerou os dois responsáveis pelo Citius, a plataforma informática dos tribunais, avança a TVI.  O despacho foi assinado por António Costa Moura, na segunda-feira, ao final da tarde.

Rui Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, e Carlos Brito Vogal, que tutela a área das tecnologias de informação, tinham recusado demitir-se há uma semana, como tinha pedido a tutela.

Na origem da exoneração está o colapso do Citius no arranque do novo mapa judiciário, em Setembro.

O conselho directivo do instituto esclareceu esta terça-feira que nunca apontou responsabilidades criminais aos ex-técnicos da plataforma, reafirmando que o relatório entregue à tutela pedia uma auditoria independente.

"Mesmo juntando documentos e factos, o relatório clamava pela necessidade de apuramento independente e isento de responsabilidades, através de uma auditoria técnica qualificada, nunca, em parte alguma, se defendendo a instauração de um inquérito de natureza criminal ou disciplinar, até por, em nosso entender, não existir qualquer matéria que o justificasse.",

Os responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) esclarecem, em comunicado, que o relatório que entregaram à tutela "não explicitava ou referia qualquer prática criminosa, apenas revelava factos e juntava documentos, que provavam que nem toda a informação foi passada ao conselho directivo durante a primeira fase do processo de migração por quem tinha a seu cargo a direcção do processo".

"Ou seja, não se apontavam responsabilidades exclusivamente aos Dr. Hugo Tavares e Dr. Paulo Queirós", sublinham, referindo-se aos dois ex-técnicos que trabalhavam no sistema Citius que foram alvo de um inquérito crime da PGR e que acabaram ilibados da suspeita sabotagem da plataforma informática.

No final da semana passada, Paulo Queirós e Hugo Tavares admitiram a hipótese de apresentar uma queixa por denúncia caluniosa, num caso que envolve a ministra da Justiça, que enviou para a PGR a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas no Citius.

A advogada dos dois ex-técnicos disse na altura à agência Lusa que a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas ocorridas no Citius invocava a prática pelos arguidos (Hugo Tavares e Paulo Queirós) de um crime de sabotagem informática agravada.