Adiada requalificação de trabalhadores da segurança social

A decisão do Governo de colocar na requalificação 700 trabalhadores da segurança social foi adiada para o início de Janeiro.

A tomada de posição do executivo deverá ser feita ate ao dia 13 do próximo mês, data em que o ministro Mota Soares deverá ir ao Parlamento falar do assunto.

De acordo com a Federação de Sindicatos de Administração Pública, as sucessivas reuniões que tem havido com a Direcção geral de Segurança social podem levar o executivo a mudar de opinião.

Nova conversa ficou agendada para o dia 5 de Janeiro, uma confirmação dada à Renascença por José Abraão, dirigente da FESAP, que diz acreditar na possibilidade de o processo ainda ser travado.

“Esperamos que se faça uma melhor análise e uma reavaliação desta injustiça tremenda”, disse.

O Instituto de Segurança social (ISS) tem em curso um processo para a colocação de 697 trabalhadores, considerados excedentes, em inactividade, ao abrigo do regime de requalificação (ex-mobilidade especial).

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, rejeitou que o Governo esteja a preparar um "despedimento colectivo" no Instituto da Segurança Social, afirmando que os trabalhadores em causa serão colocados no regime de requalificação.