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Arrastar do interrogatório não ultrapassa o que diz a lei, diz ex-bastonário

24 nov, 2014

Rogério Alves fala de um processo "complexo", visto envolver mais do que um arguido. Foram detidas quatro pessoas no âmbito da "Operação Marquês".

Arrastar do interrogatório não ultrapassa o que diz a lei, diz ex-bastonário
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves diz que o arrastar do interrogatório de José Sócrates “não tem a ver com a gravidade da diligência, mas sim com a sua complexidade”. 

O ex-primeiro-ministro volta esta segunda-feira ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre.

"Durante algum tempo entendeu-se que todo o processo tinha de estar concluído em 48 horas: a detenção, a apresentação ao juiz, a conclusão do interrogatório e a definição das medidas de coacção", explicou, esta segunda-feira, Rogério Alves à Renascença.

"Acontece que, em processos com mais do que um arguido, por vezes é impossível que os interrogatórios se processem todos em 48 horas, sendo que o Tribunal Constitucional já admitiu um alargamento deste período".

Além de Sócrates, foram detidas mais três no âmbito da "Operação Marquês". Para esta segunda-feira, é esperada a decisão do juiz Carlos Alexandre sobre as medidas de coacção a aplicar aos quatro detidos no âmbito desta investigação que levou à detenção do ex-primeiro-ministro, do seu amigo de longa data e antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva, do motorista de José Sócrates, João Perna, e do advogado Gonçalo Trindade Ferreira.

À Renascença, no sábado, Rogério Alves disse que a detenção do antigo governante vai além do que é a regra das formalidades judiciais, reconhecendo a detenção de um antigo primeiro-ministro como algo de raro e, por esse motivo, “histórico”.

O antigo governante socialista foi detido na sexta-feira à noite (dia 21), quando chegava ao aeroporto de Lisboa proveniente de Paris, no âmbito de um processo de suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. É a primeira vez na história da democracia portuguesa que um ex-primeiro-ministro é detido para interrogatório judicial.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República esclareceu que investigação é independente de outros inquéritos, como o "Monte Branco" ou "Furacão", adiantando que teve origem numa comunicação bancária, "efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais".

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