IRS. Famílias podem ter benefício até 2 mil euros

As famílias poderão ter um benefício até 2 mil euros a partir do próximo ano com a inclusão dos filhos e avós na declaração de IRS, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
 
Paulo Núncio, na apresentação da proposta de reforma do IRS, começou por referir que esta é uma reforma "pró-família, pró-mobilidade e pró-simplificação".

O Governo decidiu criar um quociente familiar em sede de IRS. A partir de 2015, os filhos e os avós com baixos recursos (um conceito que não foi definido pelo governante) passam a ser considerados na declaração de IRS das famílias. O desconto será de 0,3 pontos por cada filho ou avô.

O benefício total para as famílias poderá ir até 2 mil euros, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo introduzidos limites crescentes em função do tamanho do agregado.

Se a situação do país o permitir, salientou Paulo Núncio, a ponderação por filho deverá crescer para 0,4 pontos em 2016 e 0,5 pontos em 2017. Nas mesmas circunstâncias, o limite do benefício sobe para 2.250 euros em 2016 e 2.500 em 2017.

Novidades nas deduções em IRS e vales de educação
O novo regime de deduções em sede de IRS abrange todas as despesas familiares, até 600 euros por casal. 

Deixarão de ser apenas as facturas de gastos com cabeleireiros, oficinas automóveis e restauração a dar benefícios no IRS. O Governo alarga a devolução do IVA às despesas com saúde até 15% do valor do imposto pago, quando até aqui apenas eram considerados 10%.

A dedução de despesas de saúde sobe para 15%, anunciou Paulo Núncio, explicando que essa dedução vai "basear-se no regime de 'e-factura'". 

De acordo com a proposta de lei a que a Renascença teve acesso, as despesas de saúde pode ser dedudizas até mil euros, em prestações de serviços e aquisições de bens.

Os casados também passam a ter a opção de apresentar a declaração de IRS em separado.

O Governo vai também avançar com vales sociais de educação para as famílias com filhos em idade escolar, que poderão ser atribuídos a dependentes até aos 25 anos.

O governante considera que esta "é uma medida vital para criar melhores condições para promover a natalidade e inverter o défice demográfico em Portugal". "A reforma é boa para todos os portugueses", declarou Núncio.

Com esta reforma do IRS o Governo abdica de 160 milhões de euros de receita, verba que será compensada pela nova Fiscalidade Verde, que deve render 167 milhões de euros.

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[notícia actualizada às 23h46]