“Antes de Outubro o sistema judiciário não irá funcionar “, avisam advogados

O programa Citius – sistema informático da justiça utilizado pelos vários operadores – está completamente “inoperacional” e “antes de Outubro o sistema judiciário não irá funcionar “, avisa o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins.

Os problemas com o Citius, que duraram toda a semana, levaram o Ministério da Justiça a pedir aos utilizadores que não usem o programa que gere tudo quanto é processo cível em Portugal. O advogado explica na Renascença que problemas têm sido esses: “Nos processos que não estão migrados - e muitos não estão migrados - os advogados não conseguem sujeitar peças por upload na plataforma, não as conseguem lá colocar. Nos processo que já estão migrados, nos novos tribunais, o que se passa é que sujeita a peça, em vez de dar o recibo da sujeição à plataforma, o sistema dá uma indicação que deu erro.”

O sistema “está completamente inoperacional”, diz António Jaime Martins, que representa metade dos advogados do país. A Direcção-geral da Administração da Justiça avisou que vai desligar o sistema e proceder a alterações. Na segunda-feira – dia de entrada em vigor do novo mapa judiciário – o Ministério da Justiça chegou a dizer que todos os problemas estariam resolvidos até ao fim do dia. Mas uma reunião esta sexta-feira do grupo de trabalho que acompanha a reforma do sistema judiciário concluiu que era preciso parar o sistema.

Essa nota funciona como uma “declaração de justo impedimento” e será válida enquanto o sistema estiver a funcionar com deficiências.”Só quando estiver a funcionar a 100 por cento é que deixará de haver justo impedimento, o que significa que voltamos aqui uns anos atrás e vamos de ter de praticar tudo outra vez em papel”, afirma António Jaime Martins, que receia que se perca informação no meio de tudo isto.

“Estou muito preocupado com o expediente remetido pelos colegas para os tribunais, dado que, neste momento, reina uma total desorganização, interna os processos não estão distribuídos a juízes, há processos que ainda estão empacotados. Tudo isso está a impedir que os funcionários juntem aos processos o expediente remetido pelos colegas que não conseguiam submeter na plataforma e que tiveram e remeter pelo correio”, disse o advogado à Renascença.

“Desde o momento em que o Citius foi interrompido, a 26 de Agosto, têm estado a ser praticados actos pela via tradicional. Estes actos praticados não têm registo na plataforma informática. Como os processos físicos não estão ainda organizados nos tribunais para onde foram remetidos, o que acontece é que o expediente pode acabar por ser extraviado”, reforça o advogado, que não acredita numa solução já no início da próxima semana.

“Perspectivo que, na melhor das hipóteses e se tudo correr bem com o Citius, daqui para a frente que a plataforma só comece a funcionar daqui a mais duas ou três semanas. Portanto, não podemos estar com alguma verdade a pensar que o sistema judicial possa funcionar antes de 1 de Outubro”, antevê António Jaime Martins, que não receia prescrições motivadas por toda esta situação, uma vez que o Citius serve para processos cíveis. Mas receia que se percam processos físicos e recomenda: “Devia haver uma preocupação acrescida em relação aos processos crime que me parece não está a haver. Os processos crime estão empilhados em salas de audiência, em tribunais que muitas vezes não estão vigiados e a que qualquer um pode com alguma habilidade aceder da forma mais fácil”.