Problemas informáticos mantêm-se e podem levar à prescrição de processos

Os problemas que se têm verificado na plataforma Citius podem motivar a prescrição de processos, admite o presidente do conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins.

No segundo dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, a plataforma informática por onde passam todos os processos judiciais ainda não está 100% operacional.

António Jaime Martins sustenta que ainda não é possível consultar todos os processos, nem apresentar peças ou requerimentos. Esta é uma situação que se vai manter nos próximos tempos, só sendo possível, “com alguma eficiência”, apresentar diligências a partir da terceira semana de Setembro”. 

Nestas declarações à Renascença disse ainda não se rever na queixa-crime apresentada pela Ordem dos Advogados contra os membros do Governo que aprovaram a reforma judiciária.

No arranque do ano judicial, a plataforma “Citius” esteve inoperacional devido a “intervenções técnicas imprescindíveis”.
 
O mês de Setembro marca a divisão do país em 23 comarcas, com 20 tribunais a encerrar e 27 convertidos em igual número de secções de proximidade.