11 ago, 2014 • Sandra Afonso
A nacionalização do BPN custou ao Estado 2,2 mil milhões de euros até ao final do ano passado. A conclusão é do Tribunal de Contas (TC) que, na análise à execução orçamental da Administração Central em 2013, detectou erros contabilísticos, falhas informáticas e omissões, entre outras irregularidades.
O TC considera que as receitas não estão a ser executadas e contabilizadas como manda a lei e que os sistemas de controlo também não passam no teste.
É o que acontece com as contribuições para o serviço rodoviário, que acabam nos cofres da Estradas de Portugal, sem serem primeiro registadas na execução orçamental. Ou as contribuições para o audiovisual, que vão directamente para a Rádio e Televisão de Portugal sem passarem pela execução orçamental.
Na análise à execução orçamental de 2013, o mesmo relatório refere que o saldo entre receitas e despesas relativas ao BPN, no ano passado, foi negativo em perto de 500 milhões de euros.
Também são denunciadas divergências na consolidação entre organismos, o que revela incorrecções na contabilização das transferências.
Esta auditoria, às contas da administração central, revela ainda fragilidades informáticas, que põem em causa toda a informação contabilística sobre as receitas dos serviços integrados.
Há entidades que não comunicaram qualquer informação sobre as respectivas contas, durante todo o ano. Noutros casos, o Orçamento do Estado só inclui parte dos orçamentos, é o que acontece com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujas contas só vão até Agosto.
É também criticada a má gestão dos fundos que estão fora da tesouraria do estado, porque os recorrentes atrasos em fechar as contas e as diferenças entre receitas e despesas comprometem a fiabilidade da execução orçamental.
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