Comissão propõe isentar de IRS verbas para compra de material escolar

Já chegou às mãos do Governo as propostas da Comissão para a Reforma do IRS. Há várias ideias, com especial destaque para aquelas que pretendem proteger as famílias.

De acordo com o documento a que a Renascença teve acesso, uma das propos é de isentar as mais-valias de venda de casas quando o negócio for feito para pagar a dívida ao banco. É uma das propostas da Comissão que esta sexta-feira apresenta as conclusões do seu trabalho. A medida poderá ter benefícios em duas frentes: por um lado, ajuda as famílias em risco de perder a casa, que se livram das dívidas e ainda conseguem poupar algum dinheiro; por outro, injecta capital na banca.

De acordo com a proposta da comissão, a medida é para vigorar até 2020. De acordo com os cálculos feitos pela Renascença, se a medida já estivesse em vigor representaria uma poupança de 725 euros no caso da taxação de mais-valias pela venda de um imóvel por 110 mil euros, mais 10 mil do que o preço de compra.

Tal como já tem sido avançado, a comissão propõe que o número de filhos tenha impacto no IRS. Actualmente, o rendimento sujeito a imposto é dividido apenas por dois; a proposta defende que cada filho acrescente mais três décimas a esta equação.

Noutra escala, a comissão propõe também isenções de IRS em serviços e material escolar, para filhos até 16 anos, através de vales socias de educação. Na prática, a ideia é autorizar as empresas a pagar parte dos vencimentos através destes vales, que funcionariam como os cartões e senhas de refeição.

Ainda a pensar nos filhos, mas naqueles que ainda estão em casa dos pais, sem emprego, a comissão propõem que sejam considerados dependentes, para efeitos de IRS, até aos 25 anos, desde que ainda não tenham rendimentos próprios.

O anteprojecto defende ainda que cada membro do casal entregue a sua declaração de IRS em separado e esta deve ser a regra habitual, em vez das declarações conjuntas.

Menos IRS para quem cria o próprio emprego
De acordo com a proposta da comissão, quem criar o próprio emprego, no primeiro ano de actividade só paga metade do IRS. No segundo ano o valor de desconto desce para 25%. A medida destina-se quer a trabalhadores por conta de outrem quer a desempregados, que se tornem empreendedores.

Para incentivar a mobilidade, a comissão propõe que deixem de ser tributados os subsídios de deslocação, para quem aceite trabalhar a mais de 100 quilómetros de casa.

Para simplificar o IRS, a Comissão quer que o arrendamento seja considerado uma actividade económica, com a possibilidade dos senhorios deduzirem a maioria dos gastos suportados com o imóvel. Actualmente já existem despesas que podem ser declaradas, mas a comissão quer alargar essas rubricas, a gastos como limpeza e obras para alterar a tipologia, por exemplo.

A comissão quer ainda dispensar mais de dois milhões de famílias de entregarem a declaração de IRS, os contribuintes que se encontram abrangidos pelo mínimo de existência.

A redução de taxas ficou de fora deste anteprojecto, que fala apenas na eliminação progressiva da sobretaxa em sede de IRS, herdada da “troika”, mas sem prazos.