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Antigo procurador não sabe quem nos governa

26 jun, 2014 • Sandra Afonso

"Austeridade produziu danos irreparáveis", afirma Cunha Rodrigues.

O antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues diz que os portugueses já não sabem quem os governa. No Estado estão “agentes orçamentistas” e na banca “agentes criativos”, critica.

Num jantar no Grémio Literário, em Lisboa, Cunha Rodrigues fez um balanço crítico de três anos de intervenção da “troika” em Portugal.

“Os cenários jurídicos e políticos estão, literalmente, dominados pelas leis do mercado, a ponto de poder dizer-se que deixou de ser possível localizar com rigor os centros de produção das leis. Por outras palavras, desconhecemos, em rigor, quem nos governa. Assim como no interior do Estado foram criados agentes orçamentistas, eu diria que no sistema bancário e financeiro estão hoje a proliferar agentes a que eu chamaria de criativos”, acusa.

O antigo juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia critica a austeridade aplicada em Portugal e alerta para os danos irreparáveis que causou.

“A austeridade encontrou terreno fértil para produzir danos irreparáveis no Direito. Agora tudo bascula, ninguém está seguro de nada. Avulta a suspensão de princípios, a adopção definitiva de regras transitórias, a retroactividade de leis não retroactivas e, nas opções políticas, a escolha de grupos”, assinala. 

“Amplia-se deste modo, aos olhos de todos, a diferença de espaço de experiência e horizonte de expectativas. Os velhos deixam de ser donos daquilo que acumularam e aos jovens aponta-se o caminho da emigração. Está pois em marcha, em alguns países da Europa, um processo de desconstrução do Direito”, reforça Cunha Rodrigues.

O antigo procurador-geral da República considera que manda quem tem o dinheiro, ou seja, os mercados, não poupa críticas aos comentadores que, mesmo sem conhecimentos suficientes, não se inibem de comentar as decisões do Tribunal Constitucional e lamenta a falta de uma mediação entendida.