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“A empresa pode obrigar-me a assinar uma declaração para não engravidar?"

23 jun, 2014

A Renascença dá a conhecer o caso de uma trabalhadora do sector da distribuição que se sentiu ameaçada pela sua empresa desde o fim da licença de maternidade. Recorreu a advogados e admite não voltar a ter filhos. “Não quero voltar a passar por esta angústia”.

“A empresa pode obrigar-me a assinar uma declaração para não engravidar?"
“A empresa pode obrigar-me a assinar uma declaração para não engravidar?"
A crise não fez aumentar as denúncias de práticas que nas empresas contrariam a maternidade e a natalidade, mas os pedidos de pareceres prévios subiram, em resultado do aumento do número de despedimentos.

A conclusão é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresas (CITE), que considera ter-se tornado mais difícil a detecção de casos ilegais, devido ao receio de perder o emprego.

“Houve um aumento dos pedidos de informação genérico ao nível da linha verde. As pessoas perguntam ‘é ilegal que isto aconteça?’ ou ‘o que é que me vai acontecer se houver um despedimento’ ou ainda ‘a minha entidade patronal pode pedir-me para assinar uma declaração em como não tenho filhos nos próximos tempos?’”, relata à Renascença a presidente do CITE, Sandra Ribeiro.

“Explicamos que não deve assinar qualquer declaração deste género, pois o seu conteúdo é ilegal e inconstitucional; pedimos sempre que nos digam em que empresa está a trabalhar, para podermos levantar um processo e aí, invariavelmente, o que acontece é que não o fazem, porque têm medo de perder o emprego”, lamenta.


Leia na íntegra a entrevista à presidente da CITE, Sandra Ribeiro.


“Não quero voltar a passar por esta angústia”
Por vezes, os problemas chegam depois da licença de maternidade. Foi o que aconteceu a uma trabalhadora do sector da distribuição, mãe há pouco mais de um ano e que relata à Renascença um quadro de pressões e ameaças.

Com base na lei em vigor, “Isabel” (nome fictício) requereu horário flexível, mas a empresa, do sector de distribuição, negou. Conciliar horários nocturnos com o marido e ter onde deixar a filha tornou-se uma dor de cabeça.

“Cheguei a ouvir que, quando se trabalha na distribuição, deve-se pensar muito bem na questão de ter filhos”, conta.

Já recorreu a advogados para garantir os seus direitos, mas a empresa mostra grande relutância em ceder.

Para esta mulher, a maternidade foi um sonho cumprido, mas a grande ansiedade que vive leva-a a pensar duas vezes em voltar a ser mãe.

“O meu desejo sempre foi ter dois, mas neste momento, após tanto stress e ansiedade, questiono-me se realmente devo ter outro filho, porque não quero voltar a passar por esta angústia”, admite.