CES variável? "Isso são maus-tratos aos reformados”

A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!), Maria do Rosário Gama, classifica de “maus-tratos” a hipótese de vincular o valor das pensões a indicadores económicos ou populacionais. Em causa estão as notícias avançadas na imprensa, esta quinta-feira, segundo as quais o Governo está a pensar reformular a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

“Indexar [as pensões] a uma série de factores faz com que, em cada ano que se aproxima, o aposentado, reformado ou pensionista não saiba qual é valor da pensão que vai ter nesse ano. Isto são maus-tratos aos reformados”, critica a presidente da associação, em declarações à Renascença.

A presidente da APRE diz ainda não acreditar que a medida passe no crivo do Tribunal Constitucional.

“Transformar os cortes temporários em definitivos é uma situação que só pode ser caracterizada de inconstitucional, uma vez que já por várias vezes o Tribunal Constitucional manifestou nos seus acórdãos a impossibilidade haver cortes que sejam transformados em definitivos e esses cortes”, explica.

De acordo com a imprensa desta manhã, que cita fonte oficial do Ministério das Finanças, o Governo está a estudar a possibilidade de transformar a CES numa taxa permanente, que passa a ser calculada em função do andamento da economia. Passos Coelho fala em "especulação".A demografia e a economia vão ditar o valor das pensões, que assim pode mudar todos os anos. Baixam ou sobem em função do desempenho da economia e dos valores do emprego.

Ainda segundo os jornais, a medida faz parte do documento de estratégia orçamental que o Governo discute na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário.