Absolvidos todos os arguidos no caso das contrapartidas dos submarinos

Os dez arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos foram todos absolvidos, esta sexta-feira, pelas Varas Criminais de Lisboa.

Em causa estavam dois crimes: um de falsificação de documentos e outro de burla. No primeiro caso o colectivo de juízes considerou que não ficou provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos; n o segundo, e uma vez que o meio de burla eram os documentos falsos, também nada ficou provado.

O consórcio industrial alemão Ferrostaal vendeu, no valor de 880 milhões de euros, dois submarinos, o "Tridente" e o "Arpão", a Portugal quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa. O caso tem levantado polémica nos últimos anos, com acusações de que faltam documentos e de que a Justiça não tem querido ou podido investigar.

O processo, julgado por um colectivo de juízes presidido por Judite Fonseca, tem dez arguidos, três alemães, ligados ao fabricante germânico, e sete empresários portugueses.  

A presidente do colectivo foi muito dura com o Ministério Público e com o Estado, na defesa dos interesses do país, nomeadamente nas garantias bancárias para os projectos de contrapartida.

No final da leitura do acórdão, o empresário António Roquette, que fazia parte do consórcio português, estava satisfeito com a decisão, lamentando os danos que sofreu ao longo do processo.

Nas alegações finais, a 13 de Novembro, a defesa, sem surpresas, pediu a absolvição para os dez arguidos. O Ministério Público (MP), por seu lado, pediu, para todos, uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. A condição imposta para a aplicação de pena suspensa foi que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.

O procurador justificou a pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, sublinhando que a sanção a aplicar aos três alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio.

Os portugueses acusados são José Pedro Ramalho, Filipe Moutinho, António Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Gonçalves, António Lavrador, e José Medeiros. Os três alemães, Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten (administrador da Ferrostaal), fizeram-se representar na instrução pelo advogado Godinho de Matos.

O Ministério Público (MP) anunciou esta sexta-feira vai recorrer da decisão.