Trabalhadores do privado têm até segunda para dizer “não” aos duodécimos

As empresas mantêm em 2014 o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos. Assim, os trabalhadores do sector privado têm até segunda-feira para decidir se querem ou não receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

Quem decidir pelo pagamento em duodécimos não precisa de comunicar nada à empresa, pois a medida é aplicada automaticamente. Mas, quem optar por receber a totalidade dos dois subsídios nas férias e no Natal terá de comunicar isso mesmo à sua entidade patronal até ao próximo dia 6 de Janeiro.

No caso dos contratos de trabalho a termo e dos de trabalho temporário, o regime aplica-se de forma inversa. O pagamento fraccionado dos subsídios só será adoptado se houver acordo escrito entre trabalhador e entidade empregadora.

Em Novembro passado, o PSD e o CDS-PP aprovaram na especialidade o pagamento dos subsídios em duodécimos para os funcionários públicos e para os pensionistas. A proposta, que consta do Orçamento do Estado, prevê novamente o pagamento ao longo do ano, em cada um dos salários mensais ou pensões mensais, do valor correspondente ao subsídio de Natal dos trabalhadores das administrações públicas e dos pensionistas.

Este regime foi adoptado pelo Governo em 2013, para atenuar os efeitos da criação da sobretaxa de IRS de 3,5% e do agravamento das tabelas de retenção na fonte.


[notícia actualizada às 12h00]