|

 Confirmados

 Suspeitos

 Recuperados

 Mortes

Tribunal do Porto suspende prova de avaliação dos docentes contratados

30 dez, 2013

Fenprof considera que se "torna cada vez mais insustentável a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência".

Tribunal do Porto suspende prova de avaliação dos docentes contratados

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos dos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço.

Em comunicado, a Fenprof, citando a decisão judicial, escreve que o Tribunal decidiu que o Ministério da Educação e Ciência está impedido de praticar qualquer acção que leve à concretização da prova.

"Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos", lê-se no comunicado da Fenprof, que cita a decisão do Tribunal.

"Para a Fenprof, esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem insiste, contra tudo e todos, em levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais. Torna-se cada vez mais insustentável a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência", defende o comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação e Ciência informa, em comunicado, que tomou apenas “conhecimento oficioso” da decisão do tribunal do Porto que suspende a prova de avaliação docente, e anuncia que “não deixará de contestar esta decisão”.

Em Novembro, a Fenprof entregou nos tribunais seis providências cautelares a contestar a legislação publicada que enquadra a realização da prova, tendo sido remetidas cinco para o Supremo Tribunal Administrativo, depois de os tribunais de primeira instância se terem declarado incompetentes para decidir. Faltava apenas conhecer a decisão do TAF do Porto, que agora se pronunciou favoravelmente às pretensões sindicais.

A polémica prova de avaliação de conhecimentos dos professores contratados com menos de cinco anos de experiência decorreu a 18 de Dezembro, tendo sido marcada por protestos e incidentes. Estavam inscritos cerca de 13.500 docentes. 

Inicialmente, o exame devia ser feito por todos os professores contratados, mas o Governo recuou na decisão e decidiu que apenas os professores contratados com menos de cinco anos de experiência é que deviam realizar o exame. Desta forma, mais de metade dos docentes contratados ficaram excluídos da prova.