O que Passos prometeu aos pensionistas

O programa eleitoral do PSD para as legislativas de 2011 não colocava de parte a hipótese de mexer no valor das pensões. Passos Coelho prometia que quaisquer alterações seriam "socialmente equilibradas" e que não iriam "afectar o rendimento real disponível das classes de menores rendimentos, nomeadamente dos pensionistas com baixas pensões". O texto não discriminava o valor base tido como "pensão baixa".

O documento eleitoral do PSD falava também numa "bonificação no valor da pensão para os beneficiários que, tendo uma carreira mínima de 40 anos, decidam permanecer no mercado de trabalho". 

Há ainda duas propostas no programa eleitoral dos sociais-democratas que acabaram por se reflectir parcialmente no guião para reforma do Estado, apresentado em Outubro por Paulo Portas: "a transição para um esquema de limitação do valor máximo das reformas públicas" e o "incentivo à criação de esquemas complementares de reforma, designadamente ao nível das empresas, desenvolvendo um mecanismo privado com supervisão pública e gestão por entidades independentes do Estado (mutualismo, caixas de  reforma, fundos de pensões e fundos de seguros)".

Por fim, Passos Coelho prometeu em 2011 "possibilitar a todos os cidadãos o acesso ao histórico dos descontos e à simulação do valor da sua pensão de velhice". 

Mais de dois anos depois de Passos Coelho ter assumido o poder, o Orçamento do Estado para 2014 prevê a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as do regime geral da segurança social. A medida visa antigos funcionários públicos e contempla cortes médios de 10% nas pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência superiores a 600 euros ilíquidos. Em termos globais, pesa 710 milhões de euros no Orçamento do Estado. Cavaco Silva decidiu enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, que chumbou a proposta do Governo.