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Lei dos jogos online. Santana aposta que é para o ano

03 dez, 2013 • Susana Madureira Martins

Provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes, pretende aplicar o dinheiro em “boas causas”.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia, Pedro Santana Lopes, está convencido que em 2014 haverá, finalmente, uma lei sobre o jogo online.

“A própria legislação eu julgo que não está pronta e o Governo preferiu não alimentar expectativas tendo já a norma no Orçamento do Estado e depois a legislação poder demorar um pouco mais. Eu penso que no princípio do ano, primeiro trimestre isso se resolve”, disse Santana Lopes, à Renascença.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 previa legislação sobre o jogo online, mas o insólito acontece e acabou por ser chumbada pela própria maioria parlamentar com o argumento de que é preciso discutir com mais profundidade uma matéria tão delicada.

Pedro Santana Lopes lamenta que o país esteja há tanto tempo à espera que se avance com legislação e que tem perdido receitas à conta desta espera.

O presidente da Santa Casa, instituição que tem o exclusivo do jogo online em Portugal, diz que tem tudo pronto para que se avance com a legislação e atribui a outros, que não identifica, os verdadeiros obstáculos.

“A Santa Casa há um ano ou mais que não está a fazer um trabalho que já podia estar a fazer, a ter mais receitas nos jogos sociais e aplicá-los a boas causas, mas eu sou compreensivo e percebo as razões”, afirma Santana Lopes.

O presidente da Santa Casa da Misericórdia espera mesmo porque já inscreveu verbas no seu próprio orçamento a contar com a lei do jogo online.

O antigo primeiro-ministro reconhece que o tema complicado e que merece estudo. Santana Lopes lembra que noutros países, onde o cuidado foi pouco, foi preciso emendar a mão.

Pedro Santana Lopes falava esta segunda-feira à margem do lançamento da campanha de Natal da Renascença, que este ano pretende ajudar a construir a nova Casa dos Rapazes, uma instituição que acolhe crianças e jovens em risco e que está a reconstruir as instalações após um violento incêndio que destruiu o alojamento.