Julgamento da Universidade Independente adiado por tempo indeterminado

O novo julgamento do caso Universidade Independente (UNI) foi adiado "sine die" por causa de um recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Fonte das Varas Criminais de Lisboa não precisou a questão que terá motivado o recurso para a Relação e o adiamento, sem nova data, do novo julgamento que chegou a estar marcado para quinta-feira, mas uma fonte ligada à defesa havia dito recentemente que ia ser contestado o facto de o novo julgamento ter como presidente do colectivo uma juíza (Ana Peres) que participou no primeiro julgamento, numa clara violação das leis processuais penais.

O julgamento do caso UNI está para ser repetido há mais de um ano, depois de o primeiro julgamento ter ficado sem efeito por morte, no verão de 2012, da juíza Ana Wiborg, que integrava colectivo que julgava o processo, que já ia nas alegações finais.

O caso UNI tem como arguidos os antigos reitor (Luis Arouca) e vice-reitor da Universidade (Rui Verde) e o accionista da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), detentora da UNI, Amadeu Lima de Carvalho, que participou em negociações com cidadãos angolanos que alegadamente pretendiam adquirir a SIDES e investir na universidade.

O processo, com duas dezenas de arguidos e cujo novo julgamento já sofreu outros adiamentos, prende-se com a alegada prática dos crimes de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em Fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.

A instituição foi encerrada compulsivamente a 31 de Outubro de 2007, por decisão do então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, que integrou o Governo chefiado por Sócrates.