Reforma do Estado prevê concessões de escolas a professores

O guião para a reforma do Estado, apresentado esta quarta-feira por Paulo Portas, prevê a concessão de escolas a professores. "Trata-se de convidar, mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações". 

O documento perspectiva um outro modelo de concessão. "[Trata-se da] possibilidade de o Ministério da Educação, na sequência da participação das autarquias na rede de ensino básico, lançar concursos públicos para que as autarquias que o desejem, e sobretudo associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras 'concessões de escola'."

O Governo argumenta que estas medidas pressupõem uma "linha descentralizadora" e sustenta que "é um aspecto decisivo reforçar a autonomia das escolas, dando-lhes maior poder de definição do seu projecto escolar, no respeito por certos parâmetros nacionais". 

O guião sublinha ainda que o Executivo pretende avançar com "um novo ciclo de contratos de associação". "Com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar. Na verdade, o Ministério da Educação pode e deve abrir concursos para que, desde logo, nalguns territórios em que as instituições educativas continuadamente apresentam resultados escolares com maiores

dificuldades e níveis de insucesso, haja uma maior abertura da oferta e uma saudável concorrência de projectos de escola,

mediante adequada contratualização."

A "regulamentação e efectiva aplicação" do novo estatuto do ensino particular e cooperativo é para ir em frente, segundo o guião, tal como a a aplicação do chamado "cheque-ensino", que visa apoiar famílias que pretendam colocar os filhos em escolas particulares, mesmo quando existe alternativa no ensino público. 

De acordo com o documento, o cheque-ensino deve "seguir um método prudente e gradual, assente em projectos-piloto que permitam à sociedade e às instituições aferir a resposta e os resultados de um modelo de financiamento diferente".