Ministro Pires de Lima insiste que não há “plano B”

O Ministro da Economia garante que o Governo não tem um “plano B” para o eventual chumbo, pelo Tribunal Constitucional, de algumas medidas do orçamento para o próximo ano.

"Não sou um jurista e não existe um 'plano B' no Governo", o qual, vincou, "procurou construir este orçamento com uma preocupação muito grande de atender às tradições constitucionais que temos em Portugal".

Em declarações aos jornalistas em Londres, Pires de Lima disse que o tribunal não é problema e que o Governo fez o orçamento com preocupação de ter em conta as tradições constitucionais que existem em Portugal.

Porém, admitiu que as decisões dos juízes podem ter impacto nas decisões do Governo e que pode ser necessário adaptar as medidas orçamentais em termos de aumento de receitas e corte de despesa para cumprir as metas impostas pelo programa de assistência financeira. "As políticas podem mudar, mas os objectivos são os mesmos e o Governo está determinado em alcançar esses objectivos", sublinhou.

O ministro deu esta manhã várias entrevistas a jornalistas britânicos, no início de uma visita de dois dias que tem como objectivo captar investimento estrangeiro para o mercado português.

Ao que Renascença apurou, o executivo tem um "plano B" para a lei da convergência das pensões, no caso de ser considerado inconstitucional o corte de 10% das pensões acima dos 600 euros, o Governo tem já um recurso que passa por propor um corte progressivo.