Fenprof pede a Cavaco que fiscalize constitucionalidade da prova de ingresso

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) pediu ao Presidente da República que mande fiscalizar a constitucionalidade da norma que veio criar uma prova de avaliação para ingresso na profissão docente.

A Fenprof enviou, no final da tarde de sexta-feira, "o pedido de fiscalização preventiva da Constitucionalidade da norma que procede à revogação do artigo, inserido no diploma aprovado pelo Governo, que institui a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades do pessoal docente".

Para os professores, acabar com o regime que dispensava de fazer a prova todos os docentes contratados que já tivessem sido avaliados com Bom ou nota superior "viola os princípios da confiança e segurança jurídicas, decorrentes do princípio do Estado de Direito Democrático, consagrado no artigo 2º da Constituição da República", refere a Fenprof em comunicado enviado à Lusa.

Apesar do pedido de fiscalização preventiva, a Fenprof diz que irá continuar a lutar contra a prova, tendo já pensado algumas das acções que levará a cabo caso a questão não fique resolvida.

A Fenprof admite pedir a intervenção das instituições de formação de docentes para que contestem "esta prova de desconfiança sobre a qualidade da formação que é da sua responsabilidade" e dos grupos parlamentares para que requeiram a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Também os tribunais administrativos poderão ser chamados a intervir, através de acções "que poderão, num primeiro momento, ter carácter cautelar".

A entrega de uma petição na Assembleia da República para que a matéria seja debatida em plenário é outra das medidas que a Fenprof admite recorrer.

Os professores recordam que "esta legislação foi imposta em pleno Agosto, quando os professores se encontravam de férias, procurando o Ministério de Nuno Crato, assim, fugir à contestação. Dessa forma incorrecta e nada democrática, o MEC fingiu que negociou e o governo impôs o novo quadro legal. Será agora confrontado com o protesto de que, de forma reprovável e pouco digna, andou a fugir".