A PSP, a quem as Varas Criminais de Lisboa pediram há semanas ajuda para notificar o ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, informou o tribunal que não o conseguiu fazer na morada indicada.
Na sessão de julgamento de dia 17 de Setembro, o colectivo de juízes que está a julgar o "caso Homeland/Duarte Lima", foi informado de que o tribunal não havia conseguido notificar, por carta, Oliveira Costa, para depor como testemunha no julgamento que tem Duarte Lima como arguido, pelo que foi solicitado à PSP que o fizesse pessoalmente.
Oliveira Costa, banqueiro e fundador do BPN, é arguido no julgamento do caso BPN, que decorre no Tribunal Criminal de Lisboa, mas foi dispensado de estar presente nas audiências, por motivos de saúde. Como o julgamento decorre há muito tempo, as medidas de coacção extinguiram-se, com excepção do Termo de Identidade e Residência (TIR), e o tribunal viu-se obrigado a devolver-lhe o passaporte e a levantar a interdição de se ausentar para o estrangeiro.
Agora, perante a incapacidade da PSP em notificar Oliveira e Costa, o procurador do julgamento do caso Homeland, José Niza, requereu já à Vara Criminal que está a julgar o caso BPN que esclareça se Oliveira e Costa "ainda tem a mesma morada", tanto mais que qualquer arguido mantém sempre o Termo de Identidade e Residência (TIR), medida que obriga a comunicar ao tribunal qualquer alteração de morada ou residência.
A 7ª Vara Criminal de Lisboa, que realiza sexta-feira mais uma sessão de julgamento do caso Homeland/Duarte Lima, pretende ouvir Oliveira e Costa como testemunha de acusação naquele processo relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, através de um financiamento global de 50 milhões por parte do BPN.
Duarte Lima é suspeito de beneficiar de créditos no valor de vários milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). O projecto não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.
Como notificar uma testemunha?
A dificuldade de notificação de testemunhas e até arguidos é uma questão há muito relembrada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Rui Cardoso explica que não há muito mais a fazer se não continuar a tentar. “É continuar a tentar averiguando se a pessoa efectivamente reside ou não reside nas moradas que são conhecidas e tentar o contacto pessoal, quer através dos órgãos de polícia criminal que procurarão encontrar a pessoa e notifica-la. As testemunhas não têm obrigação de manter no processo informação actualizada da morada, contrariamente ao que acontece com os arguidos”, disse.
São muitos os casos em que o depoimento importante das testemunhas se perde ao longo do processo. Olhando agora para o outro lado da questão, Oliveira e Costa é o principal arguido no caso BPN, ele que por motivos de saúde tem presença dispensada.
Se as autoridades não conseguem notificar enquanto testemunha, onde está o Oliveira e Costa arguido? Ele que tem apenas termo de identidade e residência. “Termo de Identidade e Residência significa apenas que a pessoa tem obrigação de manter informado o tribunal da sua morada actual, onde é notificado por via postal simples. Não há qualquer vigilância, mas tem obrigação de comunicar as ausências que sejam superiores a cinco dias e comunicar os local onde poderá ser encontrado, dentro ou fora do país. Não está impedido de qualquer movimentação”
Seja como testemunha ou arguido as autoridades portuguesas não sabem onde está Oliveira e Costa.
[notícia actualizada às 23h50]
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