Governo acredita que não haverá atrasos nos apoios aos agricultores

O Governo acredita que não haverá atrasos nos apoios aos agricultores. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, o acordo final sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) deverá ser fechado esta terça-feira, o que garante o co-financiamento logo a partir de Janeiro. José Diogo Albuquerque, ouvido esta segunda-feira em Bruxelas pela Lusa, mostra-se também satisfeito pelas condições conseguidas por Portugal.

“Os agricultores recebem um pacote semelhante ao anterior de 4.050 milhões de euros, com um envelope específico de 500 milhões de euros, sem necessidade de financiamento nacional. Conseguimos também que, no desenvolvimento rural, não houvesse uma redução drástica dos apoios e conseguimos manter o pacote que tínhamos anteriormente”, explica o secretário de Estado.

Segundo José Diogo Albuquerque, nas negociações Portugal bateu-se para que “a nível interno não nos obrigassem a fazer uma distribuição e reequilíbrio uniforme [dos apoios] dentro do país, o que causaria perdas em sectores como o leite, indústria do tomate, milho ou arroz”. “Conseguiu-se isso e estamos satisfeitos.”

A Confederação dos Agricultores de Portugal, por seu lado, lembra que o país vai receber menos fundos. O secretário-geral da CAP, Luís Mira, sublinha ainda que não foram apenas os agricultores que beneficiaram com esta reforma.

“Esses 500 milhões de euros são mais úteis ao Orçamento do Estado do que aos agricultores”, começa por argumentar, explicando que “o que interessa ao sector é que haja verbas disponíveis”.

Quanto ao montante da negociação, Luís Mira sublinha que “Portugal perde menos do que alguns dos outros países, mas todos os países nesta negociação são perdedores, quando comparados com o Orçamento anterior, porque a Europa está a atravessar um momento complicado e nenhum dos outros países quis contribuir com mais verbas”.

“Nessa perspectiva, essa negociação não é má, mas para o sector agrícola ela é inferior àquilo que era no quadro anterior”, acrescenta Luís Mira, em declarações à Renascença, na véspera da reunião que deverá concluir o acordo final sobre a reforma da Política Agrícola Comum.

O Governo acredita que o acordo será fechado na terça-feira, apesar das difíceis negociações, já que agora, e pela primeira vez, é obrigatório um consenso sobre esta matéria, entre a Comissão, o Conselho e o Tribunal europeus.

Ainda assim, o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, mostra-se confiante sobre um entendimento. “Este Conselho [Europeu] foi importante porque flexibilizou o seu mandato, sobretudo a subida de 75% para 85% das taxas de co-financiamento para programa de desenvolvimento rural. Espero que isso permita amanhã [terça-feira] fechar com o Parlamento Europeu e termos uma reforma da PAC aprovada para podermos respeitar o calendário económico”.