Funcionários públicos começam a trabalhar mais horas a partir de Outubro

Dentro de 30 dias, os funcionários públicos passam a trabalhar 40 horas por semana. O diploma que altera o período normal do trabalho foi publicado esta quinta-feira em “Diário da República".

O período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários têm um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

Apesar de o Presidente da República ter promulgado, na passada quinta-feira, o aumento do horário de trabalho, os partidos de Esquerda vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma.

O Parlamento aprovou a medida a 29 de Julho e também o chamado "regime de requalificação". Só o PSD e o CDS votaram a favor. 

Assim, a partir de Outubro, os funcionários do Estado vão trabalhar mais cinco horas por semana. Por outro lado, com a proposta de lei da requalificação, fica previsto um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. Terminado este período, os trabalhadores podem optar por ficar em lista de espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou optar pela cessação do contrato de trabalho, sendo que, neste caso, têm direito à atribuição do subsídio de desemprego.

Quanto à remuneração durante este processo, a proposta do Governo prevê que o trabalhador receba o equivalente a dois terços, 66,7%, nos primeiros seis meses e a metade enquanto permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios detidos à data da colocação em situação de requalificação.