23 ago, 2013
Se o exame suplementar para os professores vai mesmo avançar, a Federação Nacional de Educação (FNE) insiste em conseguir a dispensa dos docentes já avaliados.
O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, vai levar o assunto ao encontro desta sexta-feira no Ministério da Educação. “Já que o ministério não desiste da realização da prova, queremos tentar conseguir manter a dispensa daqueles professores que, por lei, para já estão dispensados.”
Os docentes que a FNE quer dispensados da prova “são todos os professores, à luz do decreto de 2010, que naquela altura já tinham tido uma classificação profissional de ‘Bom’”.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já saiu do encontro, tendo anunciado o recurso aos tribunais.
“Iremos avançar no âmbito da justiça porque pensamos que há aqui ilegalidades. Uma é esta: a criação de um novo requisito para o exercício de funções docentes”, justifica Mário Nogueira, que aponta também ilegalidades “no facto de o ministério querer retirar uma dispensa a professores que já constituíram esse direito”.
A futura Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências anunciada pela tutela vai ter um exame comum e um específico, relacionada com o nível de ensino e área disciplinar ou grupo de recrutamento do candidato.
A componente comum da prova é escrita, enquanto a específica pode ser escrita, oral ou prática.
O Governo propõe nota mínima de 14 valores para ingressar na carreira docente. Apenas os docentes que celebrem contratos a termo até 31 de Dezembro estão dispensados.
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