Pensões do Estado acima dos 600 euros vão sofrer corte até 10%

06 ago, 2013 • Ricardo Vieira

Governo pretende que as alterações entrem em vigor em Janeiro do próximo ano. Saiba o que muda, quem é afectado, quais são as excepções e quando é que o Executivo PSD/CDS admite reverter estes cortes.
Pensões do Estado acima dos 600 euros vão sofrer corte até 10%

As pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um corte até 10%, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado Hélder Rosalino.

A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão ilíquida superior a 600 euros atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes. 

Nos casos das pensões atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

Governo introduz isenções graduais
As pensões de sobrevivência de valor ilíquido inferior a 300 euros não são abrangidas pelos cortes, à semelhança do que sucede com as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez de valor ilíquido inferior a 600 euros.

Há mais nuances, porque o Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 375 euros para as pensões de sobrevivência).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência de mais de 450 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 525 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões até 1.200 euros (ou de 600, para as pensões de sobrevivência).

Os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%. Questionado pelos jornalistas sobre a legalidade destes cortes, Hélder Rosalino respondeu que o Governo estudou a matéria e elaborou "uma proposta que considera constitucional".

O projecto, enviado aos sindicatos esta terça-feira e que vai ser negociado a partir de 28 de Agosto, propõe também "um ajustamento da regra de cálculo das novas pensões, determinando que há uma maior aproximação às regras da Segurança Social a partir de Janeiro [de 2014]".


[notícia actualizada às 16h30 de 7 de Agosto]