Tribunal multa dois ministros por paragem de obras de auto-estrada

Os ministros Álvaro Santos Pereira e Assunção Cristas vão ser multados em mais de 43 euros por dia pela paragem das obras na A26, a auto-estrada que liga Sines-Beja.

A decisão, inédita, é revelada pelo “Jornal de Negócios” e partiu do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Câmara de Ferreira do Alentejo contra a Estradas de Portugal (EP), Ministério da Economia, Ministério da Agricultura (que tutela o Ambiente) e SPER, concessionária da Baixo Alentejo, que integra a A26, auto-estrada entre Sines e Beja, cuja construção está parada desde 2011.

Além de condenar estas entidades a adoptar medidas que acautelem a saúde e integridade física dos que utilizam a via, o tribunal aplicou aos ministros multas diárias imediatas e pessoais de 43,65 euros até que seja cumprida a decisão. 

O  Ministério da Economia adianta que pretende recorrer da decisão do tribunal "porque não se verificam os pressupostos necessários para o decretamento da providência cautelar com o alcance pretendido pelo Município de Ferreira do Alentejo". 

Também o Ministério do Ambiente pediu ao Tribunal de Beja a nulidade da decisão que condenou a ministra Assunção Cristas.

A condenação foi decidida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, o qual julgou "totalmente procedente" a providência cautelar interposta pela Câmara de Ferreira do Alentejo para obrigar o Estado e a subconcessionária a adoptar 22 medidas para minimizar danos ambientais e eliminar riscos para a integridade física das populações do concelho causados pelo abandono de obras da A26.

Obras paradas poupam milhões ao Estado
As obras na A26 e no IP2, que integram a concessão Baixo Alentejo, foram suspensas em finais de 2011 por dificuldades de financiamento da concessionária, liderada pela Edifer e pelos Dragados.

Em Setembro de 2012, a Estradas de Portugal anunciou que chegou a um acordo com a SPER relativo à renegociação do contrato da subconcessão Baixo Alentejo, que prevê uma poupança para o Estado de 338 milhões de euros.

A redução traduz-se, entre outras medidas, na retirada da subconcessão e suspensão dos trabalhos de construção dos lanços da A26 entre Relvas Verdes e Grândola e entre Santa Margarida do Sado e Beja.

Através do acordo, no âmbito da A26, só serão retomadas e concluídas as obras dos lanços entre Sines e Santo André, entre Sines e Santiago do Cacém e entre o nó de Grândola Sul da A2 e Santa Margarida do Sado.