É funcionário público? Saiba o que o Governo quer fazer

O conjunto de medidas apresentado pelo Governo e em discussão com os sindicatos da função pública ultrapassa as questões relativas à mobilidade e incluem aumento do horário de trabalho, convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, rescisões com 30 mil funcionários, revisão dos suplementos remuneratórios e aumento das contribuições para a ADSE. Em baixo, pode consultar as principais alterações que estão em cima da mesa nas negociações entre o Executivo e as estruturas:

Horário de trabalho: aumento de 35 para 40 horas semanais já este ano.

Rescisões: abertura do processo entre 1 de Setembro e 31 de Novembro, devendo estar concluído até 31 de Dezembro. São oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos, são oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade, o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

Mobilidade especial: o novo regime prevê um período máximo de 18 meses. Terminado este período, os trabalhadores podem optar pela cessação do contrato de trabalho.

Suplementos remuneratórios: Governo quer rever os suplementos remuneratórios do sector público e concluir o processo até ao final do ano, para que entre em vigor a 1 de Janeiro de 2014. Serão abrangidos os serviços da administração pública e as empresas do sector empresarial do Estado. Executivo quer ainda adoptar uma tabela remuneratória única para a administração pública.

ADSE: Para garantir a sustentabilidade dos subsistemas de saúde (ADSE, SAD e ADM), o Governo quer continuar a reduzir a participação do Orçamento do Estado e aumentar os descontos dos beneficiários, que devem aumentar, este ano, em 0,75 pontos percentuais e mais 0,25 pontos em 2014.

Sistema de pensões: são várias as alterações que o Governo quer implementar, desde logo a convergência da regras da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social. Ao mesmo tempo, a idade de reforma deve aumentar dos 65 para pelo menos 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida - o factor de sustentabilidade. 

Contribuição de sustentabilidade: Aplicada aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social.