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Tribunal prepara-se para chumbar duas normas do Orçamento

22 mar, 2013

Juízes do Constitucional não terão dado luz verde ao corte nos subsídios de férias e à taxa de solidariedade para as pensões, avança a TVI 24.

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) terão já tomado a decisão de chumbar duas normas do Orçamento do Estado para 2013, avança a TVI 24, que cita um relatório preliminar.

Os conselheiros do Palácio Ratton, adianta a estação de televisão, terão chumbado o corte nos subsídios de férias, assim como a taxa de solidariedade para as pensões acima dos 1.350 euros.

As duas normas representam um valor superior a mil milhões de euros, verba que o Governo terá que garantir através de medidas alternativas.

Apenas a suspensão de um dos subsídios da Função Pública deverá passar no Tribunal Constitucional.

Contactada pela Renascença, fonte do Tribunal Constitucional disse que ainda não foi proferido qualquer acórdão final sobre os vários pedidos de inconstitucionalidade no Orçamento do Estado para 2013.

A mesma fonte do Palácio Ratton confirma ainda que são 16 as questões sobre as quais os juízes conselheiros terão de se pronunciar, sem adiantar se a decisão estará, ou não, para breve.

Perante este cenário, o jornal "SOL" afirma esta sexta-feira que o Governo não tem plano B e que, em pleno clima de nervos, há já ministros a admitir o cenário de Passos Coelho apresentar a demissão. Se tal acontecer, o Presidente da República, que resiste em convocar eleições antecipadas, pode devolver a palavra ao PSD para escolher um novo primeiro-ministro.

No CDS, Pires de Lima diz que, perante um chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento, o Governo pode chegar à conclusão de que não tem competências para governar.

Na segunda-feira, em declarações ao programa "Falar Claro" da Renascença, o social-democrata Nuno Morais Sarmento afirmou que o Governo pode estar em causa se o Tribunal Constitucional chumbar as três questões que levantam dúvidas sobre o Orçamento do Estado.