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Murteira Nabo defende posição minoritária do Estado em sectores estratégicos

16 jan, 2013

Antigo ministro do Governo de António Guterres sublinha que esta é uma forma de acompanhar a gestão de empresas que detêm monopólios naturais, como a energia ou a água.

Francisco Murteira Nabo defende que o Estado deve manter uma posição minoritária nas empresas de interesse estratégico que venham a ser privatizadas. O antigo ministro do Governo de António Guterres justifica a presença estatal com a necessidade de fazer um acompanhamento mais próximo da gestão de empresas que detêm monopólios naturais.

“Como é o caso da energia, das telecomunicações, da água, pela importância que têm na vida da sociedade requer que haja uma maior aproximação e maior conhecimento do que se está passar na empresa pelo Estado”, considera Murteira Nabo.

O economista sublinha que “uma das formas é que o Estado tenha uma posição accionista minoritária. Assim, está presente, acompanha e sabe”.

Para o antigo administrador da PT e da GALP, a função social é garantida “através da forte regulação e capacidade de intervenção” do Estado.

No caso das empresas de transporte, Murteira Nabo defendeu que todas podem ser privatizadas com excepção da REFER.

No entanto, frisa que o Estado tem que garantir as indemnizações compensatórias necessárias para que continuem a cumprir a sua função social. O que significa passar a fazer “o que não tem feito até agora”, por isso é que estas “empresas estão descapitalizadas”.

A participar no debate sobre as Empresas Públicas e PPP, que decorreu no âmbito da conferência “Pensar o Futuro – um Estado para a Sociedade”, Murteira Nabo defendeu ainda a existência de um canal público de televisão e sem publicidade.